DILMA INSTITUI OFERTA DE ENSINO MÉDIO EM PRESÍDIOS DO PAÍS

A presidente Dilma Rousseff sancionou na quarta-feira, dia 9, uma mudança na Lei de Execução Penal que institui os estudos do ensino médio nos presídios brasileiros. A oferta de estudos, no entanto, não será obrigatória nas penitenciárias como acontece com as aulas do ensino fundamental.
De acordo com o novo artigo da lei, publicado na edição de ontem, 10, do DOU – Diário Oficial da União –, o ensino ministrado aos presos será mantido financeiramente com o apoio da União.
O ensino médio ofertado nos presídios poderá ser no formato regular ou supletivo, com formação geral ou profissionalizante. As aulas serão integradas ao sistema estadual e municipal de ensino. O governo federal, os estados e os municípios também incluirão o atendimento aos presos em seus programas de educação à distância e de novas tecnologias de ensino.
Na publicação, Dilma vetou o artigo 1º da lei, aprovado pela Câmara dos Deputados, que ainda determinava a obrigatoriedade da oferta de ensino profissional aos presos. Para a presidente, “o dispositivo criaria uma nova diretriz para ação compulsória do Estado no segmento educacional, em desarmonia com as obrigações previstas na Constituição, bem como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”.
O veto presidencial entra, agora, na pauta do Congresso Nacional. Uma votação no Senado e na Câmara pode definir sua derrubada. G1