EX-PREFEITO DE SANTA FÉ SE ENTREGA A JUSTIÇA E JÁ ESTÁ PRESO NA CADEIA PÚBLICA DE JALES

O ex-prefeito de Santa Fé do Sul e despachante, José Ricardo de Andrade, mais conhecido como Ricardinho, de 63 anos, se apresentou no início da tarde desta segunda-feira, 25, após um mandato de prisão expedido pela 2ª Vara da Justiça da Comarca de Santa Fé do Sul, e já se encontra preso na Cadeia Pública de Jales à disposição da Justiça.

O caso

Em abril de 2011 ele teria falsificado documentos, mais precisamente a assinatura de R.T.G., que teria contratado os serviços do despachante para a renovação de sua CNH – Carteira Nacional de Habilitação –.
O processo que condenou Ricardinho originou-se após uma denúncia de falsificação de documentos, e o crime, segundo o Art. 297, a pena para quem “- Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro” é de reclusão de dois a seis anos e multa.
Durante todo o inquérito policial, o réu negava a falsificação e dizia que não havia assinado qualquer tipo de documento em nome de seu cliente R.T.G.; porém, um grafotécnico atestou que os manuscritos foram feitos por Ricardinho.

A Condenação

O Mandado de Prisão refere-se a uma condenação em Ação Penal de crime cometido contra a fé pública, em sentença proferida no dia 4 de março de 2013, que julgou procedente a denúncia da falsificação, como incurso no artigo 297 do Código Penal, à pena de 3 anos de reclusão em regime semiaberto e 15 dias/multa. A decisão da 2ª Vara em Santa Fé foi mantida em 30 de julho de 2013 pela Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, e Ricardinho era procurado pela Justiça desde 2013, haja vista que o mandado de prisão foi expedido em 1º de outubro daquele ano.
Ricardinho exerceu o cargo de prefeito por seis anos, de 1982 a 1988, e seu sucessor foi o atual prefeito Armando Rossafa, em seu primeiro mandato.