FIES: PRAZO PARA PEDIR RENOVAÇÃO DE CONTRATO TERMINA NESTA SEGUNDA
Os alunos que mantêm contratos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até esta segunda-feira, 31, para pedir renovação dos financiamentos.
A abertura do sistema para o pedido dos alunos foi feita na quarta-feira (19). Cada contrato de financiamento deve ser renovado (ou aditado) a cada novo semestre. A validação de informações por parte dos estudantes, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é o último passo antes da formalização da renovação dos contratos. No dia 7 de outubro, o sistema foi aberto para que as instituições pedissem o aditamento.
O SisFies pode ser acessado pelo endereço: http://sisfiesaluno.mec.gov.br/
Segundo o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira, o aditamento está garantido para todos os estudantes que estão em situação regular no programa. “Todos os estudantes regulares com o programa poderão fazer os aditamentos, nem que tenhamos que prorrogar o prazo”, disse ele.
Caso alguma cláusula do contrato precise ser alterada, como a mudança do fiador,, a validação das informações não poderá ser feita pelo SisFies. Esse caso é classificado pelo FNDE como “aditamento não simplificado”. Para fazer esse tipo de aditamento, “o estudante precisa ainda levar a documentação comprovatória ao agente financeiro para finalizar a renovação”, explica o órgão. Caso o aditamento seja simplificado, ou seja, o contrato não precise mudar, basta formalizar a renovação pelo sistema online.
Verba extra para o Fies
Na terça, 18, o Congresso Nacional aprovou a liberação de R$ 702,5 milhões para o pagamento de taxas administrativas do Fies, o que, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, permitirão a normalização de cerca de 1,5 milhão de contratos com instituições de ensino. Os pagamentos estavam com atraso de cerca de quatro meses.
Taxas administrativas
O atraso no repasse de dinheiro para o financiamento estudantil ocorre porque o governo federal precisa quitar taxas administrativas com os bancos oficiais, que operam o programa.
A aprovação da verba suplementar para o Fies era necessária para que fosse quitada a dívida acumulada com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil, que são responsáveis pelos contratos. Sem a autorização do Congresso, a liberação do dinheiro que já existe para pagar as faculdades não poderia ser realizada.
Cerca de 1,5 milhão de contratos deverão ser aditados neste segundo semestre, envolvendo um investimento da ordem de R$ 8,6 bilhões, que já está reservado no orçamento da pasta. Ao todo, o programa de financiamento deve utilizar R$ 18,7 bilhões em 2016.
Para o ano de 2017, o MEC diz que já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de R$ 21 bilhões para o Fies.
Evolução do Fies
O Fies foi criado em 1999, quando foram destinados R$ 141 milhões para financiar o curso superior de alunos de baixa renda. No ano seguinte, em 2000, o gasto do governo subiu para R$ 854 milhões. Em 2008, os contratos de financiamento estudantis já ultrapassavam a casa de R$ 1,1 bilhões.
No ano passado, o MEC anunciou mudanças nas regras do financiamento alegando que gastos com o programa foram multiplicados. Entre 2010 e 2014, segundo o MEC, o número de novos contratos cresceu quase dez vezes, de 76,2 mil para 731,3 mil. Os gastos subiram de R$ 1,7 bilhões para R$ 12,2 bilhões em quatro anos.
A partir de agora somente pode se inscrever o estudante que tenha feito o Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero, além de possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
G1
