GOVERNO MUNICIPAL DE RUBINEIA DÁ INÍCIO À LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES

A Prefeitura do Município de Interesse Turístico de Rubineia iniciou na última terça-feira (11), a limpeza de terrenos particulares no município.
O Departamento Municipal de Meio Ambiente notificou os proprietários de lotes sujos para que realizassem a limpeza e aplicou multa de acordo com a Lei n 170/2020.

Após as notificações e a não realização da limpeza, a prefeitura realiza o serviço e envia ao proprietário a cobrança no valor de R$ 0,41 para cada metro quadrado de terreno, de acordo com a Lei n 150, de 10 de julho de 2019.

“Alertamos os proprietários para que façam a limpeza periódica, evitando o aparecimento de animais peçonhentos. Todos os terrenos serão roçados, pois a nossa intenção é dar mais qualidade de vida aos moradores”, explicou o prefeito, Osvaldo Lugato.

De janeiro a junho, foram geradas 560 notificações com base no artigo 87 da Lei nº 67/2009 do Código de Postura. Neste período, 127 contribuintes foram autuados com multa no valor de R$ 686,25 por descumprimento, com base na Lei Complementar Municipal nº 215/2023. Todos os bairros receberão a limpeza.