LEI ESTABELECE NORMAS PARA EVITAR ACIDENTES COM CÃES EM SANTA FÉ DO SUL

A Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul sancionou uma lei que estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte em vias públicas e locais de acesso público. A lei foi publicada no diário oficial da última sexta-feira (5).

Aprovada na Câmara Municipal, a lei torna obrigatório a utilização de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira de grade, para cães em vias públicas ou locais de acesso público.

A medida é válida para cães das raças mastim napolitano, pit bull, rottweiler e American stafforshire terrier
Além das raças acima, a lei abrange diversas raças de cães, incluindo derivadas das listadas e sem raça definida, com perfil agressivo, o uso obrigatório do acessório de segurança e correias ou correntes não extensíveis e de comprimento máximo de dois metros.

Em locais fechados de acesso público, eventos ou concentrações públicas, a mesma regra se aplica.
Os animais também devem ser mantidos em condições seguras para evitar fugas e ataques:
– portões fechados e trancados;
– muros com altura suficiente para impedir que o animal coloque a cabeça por cima deles;
– grades com espaçamento suficientemente reduzido para que o animal não a ultrapasse com a cabeça
Qualquer cidadão pode denunciar o descumprimento das regras. A lei prevê multa de duas UFMs (Unidade Fiscal do Município) para o tutor que for flagrado com o cão sem as normas estabelecidas no documento.
Em caso de reincidência envolvendo o animal, a multa pode dobrar. Portal017.