PREFEITURA DE SANTA FÉ DO SUL FINALIZA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA

Nesta quarta-feira (25), a Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul realizou a última reunião do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, marcando a etapa final de construção do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), que contemplará crianças de 0 a 6 anos.
O comitê, instituído pela Portaria nº 619, de 3 de setembro de 2025, é composto por representantes de todas as secretarias municipais e tem como objetivo promover a articulação entre as ações desenvolvidas pelas pastas, garantindo o desenvolvimento integral das crianças e o fortalecimento do cuidado desde os primeiros anos de vida.

A elaboração do PMPI atende a uma recomendação do Tribunal de Contas, que orienta os municípios a estruturarem políticas públicas voltadas à primeira infância, assegurando que as crianças tenham acesso a um desenvolvimento pleno por meio de ações integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer e meio ambiente.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Marilza Barbosa de Almeida Marques, o desafio foi organizar o plano com base nas ações já existentes e propor novas diretrizes que fortaleçam a atenção à primeira infância.
O trabalho vem sendo desenvolvido desde setembro de 2025 e agora entra na fase final de revisão das metas e ações a serem executados. Após a conclusão, o documento será encaminhado para avaliação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e posteriormente enviado à Câmara de Vereadores para votação.
A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com o cuidado, a proteção e o desenvolvimento das crianças, garantindo políticas públicas estruturadas e integradas para os primeiros anos de vida.