PREFEITURA RESCINDE CONTRATO COM A EMPRESA DE COLETA DE LIXO POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS
A Prefeitura de Santa Fé do Sul informa que, nesta segunda-feira (14), a empresa Urban Soluções Ambientais, responsável pelos serviços de coleta e transporte de lixo domiciliar será notificada sobre a rescisão unilateral do contrato, em virtude do reiterado descumprimento de cláusulas contratuais estabelecidas no Processo Licitatório nº 436/2024 – Pregão Eletrônico nº 09/2024.
Desde o início da execução dos serviços, foram diversas as falhas constatadas, como o acúmulo de lixo nas esquinas, descumprindo a obrigação da coleta porta a porta, ausência de veículos coletores, falta de pessoal e interrupções frequentes por manutenção dos equipamentos, resultando em graves transtornos à população e comprometimento da prestação de um serviço essencial à saúde pública e ao bem-estar da cidade.
Tão logo a empresa apresentou as primeiras falhas na execução do contrato, a prefeitura instaurou um processo administrativo para a apuração das irregularidades. Durante esse processo, foram emitidas outras notificações alertando sobre a necessidade de regularização dos serviços. O prazo para apresentação de defesa por parte da empresa expirou no dia 8 de abril e até o momento não houve manifestação.
De acordo com o contrato firmado, a empresa deveria obedecer rigorosamente a todas as disposições legais pertinentes quanto ao fornecimento e entrega dos serviços licitados. No entanto, o descumprimento reiterado obrigou a Administração Pública a adotar medidas para garantir a continuidade e a qualidade da coleta de lixo domiciliar.
A decisão está amparada na cláusula contratual que prevê a rescisão unilateral por parte da Administração, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133/2021, que trata da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Para assegurar a manutenção do serviço, a prefeitura já adota providências para garantir a regularização da coleta e transporte de resíduos domiciliares o mais breve possível, com a qualidade e regularidade que a população merece. Entre as ações previstas, está a convocação das demais empresas participantes do processo licitatório para assumirem a execução do contrato, conforme estabelecido em edital.
