REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA AVANÇA EM 2025 E TRANSFORMA DÉCADAS DE ESPERA EM DIGNIDADE, SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA SOCIAL EM SANTA FÉ DO SUL

A Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul reafirmou, ao longo de 2025, seu compromisso com uma das mais importantes políticas públicas de inclusão social do município: a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Trata-se de uma ação estruturante, que enfrenta um problema histórico existente há décadas e garante segurança jurídica, dignidade e justiça social a famílias que aguardavam, há anos, a legalização definitiva de seus lares.
As ações foram encabeçadas pela Assessoria de Governo, sob a coordenação de Elena Rosa Vidoti, em atuação integrada com a Procuradoria Jurídica do Município, por meio dos advogados da prefeitura e do procurador Paulo Rogério Gonçalves. O trabalho técnico, jurídico e social desenvolvido em 2025 avançou de forma consistente, com foco na resolução definitiva das pendências fundiárias.

Um dos principais focos da Reurb no período foi a área conhecida como Córrego da Mula, região central do município que, desde a década de 1990, possui histórico de ocupação irregular. O levantamento técnico identificou 89 imóveis ainda irregulares, muitos deles pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade econômica, o que inviabilizou, ao longo dos anos, a obtenção da escritura por meios próprios. Dentro desse conjunto, parte dos imóveis já iniciou processo de regularização via Reurb, com avanços efetivos registrados em 2025.

Somente neste ano, 14 lotes já foram regularizados, com os demais em fase de análise, processamento e encaminhamento jurídico para conclusão. Paralelamente, a administração municipal consolidou importantes resultados em outros núcleos urbanos, como o Residencial Brasília, onde 100 imóveis já foram regularizados, e outros 80 estão em fase final de regularização, também vinculados à região do Córrego da Mula.
Desde o início do governo Mura e Benitez, a entrega das escrituras tem representado uma etapa decisiva na vida dessas famílias. Para o prefeito Evandro Mura, o avanço da Reurb simboliza o cumprimento de um compromisso assumido com a população. “A entrega destas escrituras representa uma etapa vencida por essas pessoas que, há anos, aguardavam pela legalização de seus lares. Estamos cumprindo nosso compromisso com a justiça social e com a moradia digna”, destacou o prefeito.
O vice-prefeito Capitão Benitez também ressaltou o impacto social da política pública. “Garantir a propriedade legal do imóvel é dar segurança e dignidade às famílias. Esta conquista é de todos os envolvidos e reforça nosso empenho em transformar vidas por meio da regularização fundiária”.
O balanço de 2025 demonstra que a Regularização Fundiária Urbana deixou de ser apenas um desafio histórico para se tornar uma realidade concreta, fruto de planejamento, responsabilidade jurídica e sensibilidade social, consolidando Santa Fé do Sul como referência em políticas públicas voltadas à moradia digna e à cidadania.