TJ CASSA O MANDATO DE DEPUTADO DA REGIÃO

O deputado estadual Itamar Borges (PMDB) teve o mandato cassado pelo Tribunal de Justiça (TJ) em condenação por ato de improbidade administrativa no período em que ele foi prefeito de Santa Fé do Sul. A desembargadora Maria Olívia Reis acatou apelação do Ministério Público que ingressou com a ação contra o peemedebista em 2005. Ele foi condenado à perda da função pública e teve seus direitos políticos cassados por oito anos.
O Ministério Público (MP) acusou o parlamentar em 2001, quando era prefeito, de montar uma quadrilha para desviar dinheiro do município e da Fundação de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul. O prefeito e servidores foram acusados de emitir, empenhar e efetuar pagamento de notas fiscais frias, com a posterior lavagem desse dinheiro.
De acordo com a decisão da desembargadora, foi comprovado a existência de um “esquema crônico de corrupção, de difícil apuração” na gestão de Itamar. “A participação do prefeito municipal foi decisiva, pois, na qualidade de Chefe do Executivo, era quem autorizava e assinava os cheques para pagamento”, disse Maria Olívia.
A assessoria de Itamar afirmou que ele irá recorrer da decisão junto ao próprio TJ. Ele pode recorrer também ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

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