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A supremacia do interesse público sobre o interesse privado é um princípio basilar do regime jurídico administrativo, decorrente da própria razão de ser da Administração Pública: servir ao bem comum. Trata-se de um princípio implícito na Constituição Federal, mas amplamente reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência. Seu fundamento está ancorado no princípio da legalidade, pois ... leia mais

Da Redação Na quinta-feira da semana passada (13), o prefeito de Santana da Ponte Pensa, Vaguininho Hernandes, esteve em São Paulo, no Palácio dos Bandeirantes, a convite do Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto de Souza. No evento aconteceu a solenidade ... leia mais

O Conselho Tutelar de Três Fronteiras esteve presente em um encontro temático realizado no dia 19 de março, em Ilha Solteira, com a participação do Juiz Murillo. O evento reuniu representantes de 25 municípios, incluindo conselheiros tutelares, assistentes sociais e profissionais da saúde para discutir a atuação da rede de proteção integral à criança, ao ... leia mais

Da Redação A reunião entre Guilherme Piai, secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, e Cleisson Oliveira, coordenador da região Noroeste do Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo), foi muito importante para o desenvolvimento agrícola do Noroeste Paulista. O encontro, realizado na última semana, em Presidente Prudente, teve ... leia mais

Um homem procurado pela Justiça foi preso em Santa Fé do Sul na tarde da última terça-feira (18) durante uma patrulha da Polícia Militar Ambiental, no Jardim Eldorado. Segundo a ocorrência, os policiais realizavam o patrulhamento como parte da Operação Impacto, quando abordaram quatro pessoas que estavam na rua. Nada de ilícito foi localizado com ... leia mais

Os membros do Conselho Tutelar, uma assistente social e um representante do CMDCA de Santa Clara D’Oeste participaram de um encontro temático com o dr. Murilo José Digiácomo, procurador de Justiça e coordenador do CAOPCAE/MP PR. O evento abordou a “Atuação da rede na Proteção Integral da Criança, Adolescente e suas Famílias”, destacando a importância ... leia mais

Na última quarta-feira (19), os alunos da Emeief “Maria Angelina de Mattos Azevedo Novaes”, no distrito de Esmeralda, assistiram à peça teatral Águas Limpas, que integra o cronograma de atividades da Semana das Águas Limpas, promovida pelo Departamento Municipal de Meio Ambiente. O Dia Mundial da Água foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) ... leia mais

Neste 20 de março, o Centro Universitário (Unifunec) comemora seu 49º aniversário, fazendo história na região e em todo o estado de São Paulo. O ensino, a pesquisa e a extensão são pilares que a instituição vem seguindo com excelência e dedicação, sempre alinhados às necessidades do mercado e às demandas da sociedade. Hoje, o ... leia mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, em votação nesta quarta-feira (19), para rejeitar o afastamento de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e 33 aliados pela trama golpista. O pedido para afastar o trio da ação foi protocolado pelos advogados de Bolsonaro, de ... leia mais

Na última terça-feira (18), como parte da programação da Semana das Águas Limpas, os alunos do 2º e 3º ano da Emef “Cleide Luiza Cabrini Góiz” aprenderam sobre o tratamento e consumo da água. As orientações foram passadas pelo responsável pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) de Rubineia, Bruno Rodrigues. ... leia mais

O governo federal apresentou na terça-feira (18) o projeto de lei (PL) para a isenção de imposto de renda de contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais. A medida era uma das promessas de campanha de Lula quando candidato à presidência. A proposta também prevê que na faixa de ganhos mensais entre R$ 5 ... leia mais

O Departamento de Saúde de Três Fronteiras convida a todos para participar da 6ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Fortalecimento da Atenção Básica por um SUS Humanizado”. O evento será realizado na próxima quarta-feira (19), a partir das 13h, na Câmara Municipal.   A Conferência Municipal de Saúde é uma oportunidade para discutir ... leia mais